Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• "Empresa", "nós", "nosso": Refere-se à Encantte Personalizados
• "Usuário", "você", "seu": Refere-se a qualquer pessoa que acesse ou use nossos serviços
• "Site": Refere-se ao nosso website e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Serviços": Todos os produtos e serviços oferecidos através do site
• "Produtos Personalizados": Itens customizados conforme especificações do cliente
• "Conta": Perfil de usuário criado para acesso aos serviços
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos e outros materiais no site

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou usar nosso site de qualquer forma, você confirma que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos)
• Cumprirá todas as leis aplicáveis durante o uso dos serviços
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
• É responsável por manter a confidencialidade de sua conta

Se você está usando nossos serviços em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

3. Serviços Oferecidos

Oferecemos uma plataforma online para venda de produtos personalizados, incluindo:

• Catálogo de produtos disponíveis para personalização
• Sistema de pedidos e customização
• Ferramenta de upload de imagens e designs
• Processo de pagamento seguro
• Acompanhamento de pedidos
• Atendimento ao cliente especializado
• Garantia de qualidade nos produtos

3.1 Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter nossos serviços disponíveis continuamente, não garantimos que o site estará sempre acessível. Pode haver interrupções para:

• Manutenção programada
• Atualizações do sistema
• Problemas técnicos imprevistos
• Fatores externos fora de nosso controle

4. Conta de Usuário

4.1 Criação de Conta

Para usar determinados recursos, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4.2 Suspensão ou Encerramento

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas
• Usar os serviços para atividades ilegais
• Causar danos a outros usuários ou à empresa
• Não pagar por produtos ou serviços

5. Pedidos e Pagamentos

5.1 Processo de Pedidos

Ao fazer um pedido, você declara que:

• Tem autorização para usar o método de pagamento fornecido
• As informações fornecidas são precisas
• Aceita os preços e condições apresentados
• Compreende que produtos personalizados têm características especiais

5.2 Confirmação e Aceite

Um pedido não é considerado aceito até que enviemos uma confirmação por e-mail. Reservamos o direito de recusar ou cancelar pedidos por motivos incluindo:

• Indisponibilidade de produtos
• Erro nos preços ou descrições
• Problemas com o método de pagamento
• Suspeita de fraude
• Limitações geográficas de entrega

5.3 Preços e Pagamento

Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis. Preços podem ser alterados sem aviso prévio.

6. Produtos Personalizados

6.1 Especificações

Para produtos personalizados, você é responsável por:

• Fornecer materiais de qualidade adequada (imagens em alta resolução)
• Garantir que possui direitos sobre imagens e designs enviados
• Verificar e aprovar provas antes da produção
• Compreender que cores podem variar devido ao processo de impressão
• Aceitar pequenas variações inerentes à produção manual

6.2 Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Não produzimos itens que contenham:

• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Marcas registradas de terceiros sem autorização
• Imagens protegidas por direitos autorais
• Conteúdo que viole leis aplicáveis
• Material pornográfico ou inadequado

6.3 Prazos de Produção

Os prazos de produção variam conforme o produto e complexidade da personalização:

• Produtos simples: 3-5 dias úteis
• Produtos complexos: 7-10 dias úteis
• Grandes quantidades: 10-15 dias úteis
• Épocas especiais: Prazos podem ser estendidos

7. Entrega e Envio

7.1 Métodos de Entrega

Oferecemos as seguintes opções de entrega:

• Retirada na Loja: Sem custo adicional
• Entrega por Correios: Conforme tabela de preços
• Entrega por Transportadora: Para itens maiores
• Entrega Local: Dentro da região metropolitana

7.2 Prazos e Custos

Os prazos de entrega começam a contar após:

1. Confirmação do pagamento
2. Aprovação da arte (se aplicável)
3. Conclusão da produção

Taxa de entrega: A partir de R$ 5,00

7.3 Responsabilidades na Entrega

Nossa responsabilidade pela entrega cessa quando o produto é entregue no endereço fornecido. É importante que:

• O endereço fornecido seja correto e completo
• Haja alguém para receber no local
• O produto seja inspecionado no ato da entrega
• Problemas sejam comunicados imediatamente

8. Política de Trocas e Devoluções

8.1 Produtos Padrão

Para produtos não personalizados, você pode:

• Solicitar troca em até 7 dias corridos
• Devolver produtos com defeito em até 30 dias
• Exercer direito de arrependimento (CDC)

8.2 Produtos Personalizados

8.3 Processo de Troca/Devolução

Para solicitar troca ou devolução:

1. Entre em contato dentro do prazo
2. Forneça fotos do produto (se defeituoso)
3. Aguarde autorização da equipe
4. Embale adequadamente o produto
5. Envie para o endereço indicado

9. Garantias e Limitações

9.1 Garantias Fornecidas

Garantimos que nossos produtos:

• São fabricados com materiais de qualidade
• Correspondem às especificações descritas
• São livres de defeitos de fabricação por 90 dias
• Atendem aos padrões de qualidade estabelecidos

9.2 Limitações de Garantia

Não garantimos:

• Durabilidade além do uso normal
• Resistência a danos causados pelo mau uso
• Permanência de cores sob exposição excessiva ao sol
• Compatibilidade com expectativas subjetivas

9.3 Limitação de Responsabilidade

10. Uso Adequado do Site

10.1 Condutas Permitidas

Você pode usar nosso site para:

• Navegar e visualizar produtos
• Fazer pedidos legítimos
• Entrar em contato para suporte
• Compartilhar produtos nas redes sociais
• Deixar avaliações honestas

10.2 Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

• Usar o site para fins ilegais
• Tentar hackear ou comprometer a segurança
• Fazer pedidos fraudulentos
• Copiar conteúdo sem autorização
• Interferir no funcionamento do site
• Criar contas falsas ou múltiplas
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual

11. Propriedade Intelectual

11.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, design, código) é de nossa propriedade ou usada sob licença. Você não pode:

• Copiar ou reproduzir nosso conteúdo
• Usar nossas marcas ou logos
• Criar sites similares baseados no nosso
• Fazer engenharia reversa do sistema

11.2 Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre conteúdo que nos envia, mas nos concede licença para usar na produção de seus produtos personalizados.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade , que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Coletamos e processamos dados apenas conforme necessário para:

• Processar e entregar seus pedidos
• Fornecer suporte ao cliente
• Melhorar nossos serviços
• Cumprir obrigações legais

13. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos por e-mail (se fornecido)
• Publicaremos aviso em destaque no site
• Indicaremos a data da última atualização
• Daremos prazo razoável para revisão

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

14. Resolução de Conflitos

14.1 Mediação Amigável

Encorajamos a resolução amigável de conflitos. Entre em contato conosco primeiro para tentarmos resolver qualquer problema.

14.2 Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de FOZ DO IGUAÇU - PR.

14.3 Direitos do Consumidor

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade

Estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e nossa empresa.

15.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, o restante permanecerá em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.

15.4 Atribuição

Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento por escrito.